MP instaura Inquérito Civil

O Ministério Público, representado pela promotora de Justiça titular de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, enviou para publicação uma portaria instaurando inquérito civil público com o objetivo de apurar a possível compra de votos na eleição da presidência da Câmara Municipal de Fortaleza. Para dar início às investigações, a promotora requisitou cópias de programas de televisão onde teria havido trocas de acusações entre a prefeita Luizianne Lins (PT) e o vice-prefeito Tin Gomes (PHS), bem como o regimento interno da Câmara Municipal de Fortaleza.

A instauração do Inquérito Civil Público vai possibilitar ao Ministério Público a coleta de todos os elementos probatórios em relação ao caso, podendo ouvir pessoas, requisitar informações e documentos e promover vistorias. Se convencido de que houve enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública para responsabilizar os agentes causadores do dano por crime de improbidade administrativa. Se nenhuma irregularidade for constatada, o processo será arquivado.

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