MP envia recomendação à Prefeitura de Acopiara

O Ministério Público do Ceará enviou no dia 26 de abril deste ano uma recomendação à Prefeitura de Acopiara, na região do Cariri/Centro-Sul, para que sejam exonerados 52 agentes comunitários de saúde que foram contratados em desacordo com a legislação. Além disso, o MP pede a publicação num prazo de 30 dias de edital para um concurso público destinado ao preenchimento dessas vagas.

A recomendação é de autoria da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, da 1ª Promotoria da Comarca de Acopiara. De acordo com o MP, a contratação temporária pela administração pública deve ser para atender necessidades provisórias e os referidos funcionários já estão na Prefeitura há mais de um ano. Além disso, o Município não justificou ou mesmo especificou qual foi a situação pontual que determinou a nomeação de servidores não efetivos para os cargos.