Carnaval 2012: DECON autua pontos comerciais

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), Ann Celly Sampaio, divulgou o resultado das ações da fiscalização da “Operação Carnaval 2012” nos Supermercados e Shopping Centers no município de Fortaleza, iniciada no dia 07 de fevereiro, permanecendo durante todo este mês.

Foram visitados 19 pontos comerciais, sendo nove lojas e oito supermercados, dos quais 13 estabelecimentos foram autuados. A maior incidência de irregularidades em supermercados são os produtos disponibilizados para venda com data de validade vencida e a exposição de produtos já deteriorados. Nas lojas de artigos pessoais, percebeu-se que não constavam informações sobre o valor dos produtos expostos à venda.

Os estabelecimentos autuados estarão sujeitos às sanções administrativas, inclusive multa pecuniária, que pode variar de R$ 567,20 até R$ 8,508.000,00, por infração ao art. 18, § 6º, incisos I, II e III da Lei nº 8.078/1990 do Código de Proteção e Defesa do Consumido e os arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.903/06, regulamentador da lei nº 10.962 de 11 de outubro de 2004.

Fonte: Ascom