Deputado se compromete em apoiar MP na Câmara Federal

“Quero assumir este compromisso com o Ministério Público, porque esta é uma Instituição extremamente fundamental à democracia brasileira”. Foi com esta declaração que o deputado federal eleito, Artur Bruno, anunciou seu compromisso em defender as prerrogativas constitucionais do órgão permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, mas que se encontram ameaçadas por mais de mil Projetos de Emenda à Constituição (PECs). Artur Bruno se pronunciou logo após a palestra magna de abertura da “Semana do Ministério Público do Ceará 2010” proferida, na manhã de ontem (13), pelo mestre e advogado Valmir Pontes Filho, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

O artigo 127, da Carta Cidadã de 1988, incumbiu ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com o intuito de preservar a sua atuação, acontece, em todo o país, a Semana Nacional do Ministério Público. De acordo com a procuradora Geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, este momento é de reflexão e de cumprimento do planejamento estratégico e de metas traçadas. “Queremos saber o que a sociedade pensa sobre o Ministério Público. Precisamos saber o que está se passando com as reformas dos Códigos de Processo Penal e Civil” - disse.

Ela afirmou ter visitado a todas as regionais, pelo interior do Estado, com a finalidade de ouvir os promotores de Justiça e cumprir “à risca” o que foi requisitado por eles. “Estou feliz com a presença de vocês, mas poderíamos ser muito mais” - cobrou, ao informar que existem, hoje, 1.318 projetos de Emenda Constitucionais (PECs) que retiram prerrogativas do MP em tramitação.

O tema deste ano: “O Ministério Público no Redesenho do Estado Brasileiro” foi desenvolvido pelo mestre o advogado Valmir Pontes Filho, que fez um retrospecto a cerca da evolução do constitucionalismo brasileiro até chegarmos à atual Constituição. “A partir da restauração da democracia, duas instituições ganharam relevo extraordinário: o Ministério Público e a Defensoria Pública. O Ministério Público deixou de ser aquele órgão que servia apenas de acusação aos criminosos e passou a assumir competências indispensáveis”- enalteceu.

O professor e advogado pediu para que os promotores mais jovens tenham consciência do seu cargo e dos limites de suas atribuições. Para ele, ser membro do Ministério Público não é apenas ser fiscal da lei; mas, sobretudo, ser o fiscal da execução da ordem jurídica. Ele enfatizou que a Constituição Federal não pode ser modificada e vilipendiada ao sabor de interesses político-partidários.

Por sua vez, o deputado estadual e deputado federal eleito, Artur Bruno, discorreu sobre o mesmo tema, contudo, sob uma abordagem política. Ele teceu considerações comparativas entre o crescimento econômico do país e a discrepância encontrada nas desigualdades sociais e concentração de renda. O parlamentar mostrou dados sobre os níveis alarmantes de Índice de Desenvolvimento Humano, de Educação e de Saneamento Básico que deixavam a todos envergonhados. “O Ministério Público tem papel decisivo para a superação desses indicadores” - acredita.

De acordo com Bruno, o Ministério Público é visto pela sociedade como o defensor de suas grandes causas. “E o Poder Legislativo, muitas vezes, é atrelado ao Poder Executivo em todas as esferas e eu lamento muito” - indignou-se, ao reclamar do abuso do poder econômico ocorrido no Ceará durante o processo eleitoral. “Se não fosse o Ministério Público, a situação seria muito mais grave”, observou, ao estimular as reformas política e eleitoral.

Fonte: Ascom