MP e Prefeitura de Pacoti firmam TAC para reduzir custos no Carnaval

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Pacoti celebraram na terça-feira (10) um Termo de Ajustamento de Conduta para diminuir o valor dos gastos com a festa de Carnaval. A redução foi de R$ 66 mil, o que equivale a 54% do valor previsto. A Prefeitura também se comprometeu em: criar o Conselho Municipal de Cultura e Turismo, comprar equipamento para o Hospital Municipal e reformar dois postos de saúde. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça João Pereira Filho; pelo prefeito de Pacoti, José Leandro Sousa de Oliveira; pela secretária municipal de Cultura e Turismo, Géssica Dávila; e pela secretária municipal de saúde, Clara Hermínia.

A festa de Carnaval estava orçada em R$ 123 mil e, após o TAC, caiu para R$ 57 mil. O MPCE já havia instaurado um inquérito civil, para acompanhar e garantir a racionalização na alocação de recursos públicos em Pacoti, e expedido uma recomendação, para que fosse cancelada a licitação para contratação de atrações artísticas para o Carnaval 2015. Entretanto, o município se comprometeu em reduzir os valores e firmar parcerias com a iniciativa privada. Os comerciantes locais e os donos de pousadas assumiram parte dos gastos, no valor de até R$ 22.000,00, além dos banheiros químicos para a festa. Os gastos públicos realizados para o Carnaval 2015 serão apresentados em prestação de contas perante o MPCE no prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 17 de fevereiro.

No TAC, ficou acertada também a proibição do uso de produtos alimentícios, como café, farinha, goma, ovos e coloral, no tradicional “mela-mela”. O objetivo é evitar o desperdício de alimentos e de água, na limpeza das calçadas. O Município se comprometeu ainda em realizar campanha educativa durante o evento carnavalesco sobre o uso racional da água.

Em outra cláusula, a Prefeitura de Pacoti se compromete em criar o Conselho Municipal de Cultura e Turismo e realizar ações para a elaboração do plano municipal de cultura no prazo de 120 dias. Além disso, a Prefeitura deve adquirir um desfibrilador adequado para o Hospital Municipal no prazo de 90 dias e reformar dois postos de saúde da sede e do Sítio Catitu de Baixo em até 90 dias.

O descumprimento de qualquer cláusula do termo de ajustamento gerará multa diária a ser paga pessoalmente pelos gestores públicos, o prefeito municipal e a secretária municipal de Cultura e Turismo.

Fonte: Ascom