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26 de Abril de 2024
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    Decon orienta consumidores sobre o “Black Friday”

    O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) vem a público orientar os consumidores sobre a chamada “Black Friday”, evento promocional que algumas grandes redes que atuam no comércio eletrônico realizam hoje (29), oferecendo produtos com grandes descontos, especialmente eletroeletrônicos, como computadores, celulares, tablets e eletrodomésticos.

    De acordo com o órgão, o cliente deve ficar atento, uma vez que os Procons de todo o País são conhecedores da prática da maquiagem de preços. As empresas aumentam previamente o valor dos produtos para oferecer “descontos” no momento da realização da promoção. O Decon ressalta que, antes de comprar, os consumidores devem pesquisar inclusive em lojas físicas, pois podem ser encontrados preços e condições de pagamento mais atraentes. Além disso, antes de efetuar a compra é preciso avaliar se é realmente necessário adquirir o produto nesse momento, evitando as compras por impulso.

    Pelo que foi exposto, o Decon pede que os consumidores fiquem atentos às seguintes questões:

    a) Que cuidados o consumidor deve ter na hora de comprar on-line?

    R - Ler com atenção a política de relacionamento com o cliente e, em especial, as políticas de troca e devolução do dinheiro. Deve-se atentar também para a descrição do produto, para as fotos e a aparência do site. Todos esses elementos demonstram o profissionalismo da loja virtual. É importante também ouvir o que outros consumidores falam sobre o site em questão e buscar referência sobre a marca nas redes sociais. Vale também conferir se o site possui alguma reclamação no Procon.

    b) Como identificar se uma promoção é falsa? É possível identificar se tem abuso por parte dos sites ou se os descontos são falsos?

    R- É preciso ter cuidado com vantagens muito agressivas. Descontos muito grandes de sites sem referência ou desconhecidos devem ser observados com desconfiança. Se for a primeira compra na loja e a marca for desconhecida, deve-se ligar para a central de televendas ou para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e ver se haverá o devido atendimento. É importante fazer perguntas aos atendentes e observar o grau de profissionalismo deles nas respostas. No processo de finalização de compra e, consequentemente, no pagamento, deve-se procurar pelo “cadeado de segurança” no navegador. É preciso também buscar os certificados digitais que normalmente são divulgados (com link ativo) no rodapé dos sites.

    c) Em caso de problemas com as compras, como as pessoas devem proceder?

    R - Devem procurar o órgão de defesa do consumidor para formalizar a reclamação.

    d) Como é possível denunciar compras irregulares no evento?

    R - No caso do Decon/CE, através do site www.decon.gov.br ou do telefone da fiscalização: (85) 3452. 4505.

    e) Quais os procedimentos que um Procon toma após uma denúncia?

    R - Em se tratando de demanda individual, a empresa será notificada para se pronunciar no Processo Administrativo; caso seja constatada irregularidade, ela poderá ser multada. No caso da denúncia, se a fiscalização constatar que o site está em descordo com o Decreto 7962/2013 e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa será autuada e multada. A multa varia de 200 a 3.000 de Ufirces.

    f) O Procon vai fiscalizar o evento e vai ficar atento às ofertas durante o dia?

    R - Nossa fiscalização é pautada por um calendário mensal e já vem fiscalizando esses sites desde a publicação do Decreto Lei de Comércio Eletrônico acima citado. Algumas empresas já foram autuadas e os processos se encontram sob análise da Secretaria Executiva do Decon - Procon/CE (veja relação das empresas fiscalizadas aqui).

    OBS: Em sites pouco conhecidos ou mesmo sem uma referencia confiável, deve-se evitar pagamentos em boletos ou débitos bancários. Recomena-se o uso do cartão de crédito, pois, caso haja problemas com a entrega, será possível solicitar o cancelamento da compra através da administradora de cartões.

    As empresas mais reclamadas no Decon/CE são:

    - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO

    - WALMART BRASIL LTDA

    - MERCADO LIVRE

    Fonte: Ascom

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/decon-orienta-consumidores-sobre-o-black-friday/112167634

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