MP ajuíza ação contra empresa multinacional e dois advogados

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação cautelar contra a empresa multinacional Milenium Wind Participações Ltda. e os advogados Breno de Paula Gonçalves Sousa e André Gonçalves Rodrigues. Eles são acusados de demolirem ilegalmente seis residências e uma casa de farinha de moradores da localidade Lagoa do Américo, na zona rural de Carnaubal. A ação foi ajuizada no último dia 20 e é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio.

Segundo as investigações do MP, as famílias que ocupavam os imóveis residiam no local há mais de 30 anos e foram desalojadas sem que houvesse processo judicial. Os dois advogados alegam que o terreno pertence à família deles e que foi feita uma negociação para vendê-lo à empresa, que estaria interessada em instalar torres de geração de energia eólica no local. De acordo com eles, os moradores foram avisados, mas se recusaram a deixar o terreno. No dia 3 deste mês, foi contratada uma empresa para fazer a demolição dos imóveis, destruindo todo o patrimônio material das famílias. Por conta disso, os advogados foram presos em flagrante.

Além da multinacional e dos advogados, também entra no processo o espólio de Francisco José Gonçalves e Francisca Paula Gonçalves, avós dos advogados, que já faleceram e seriam os donos do terreno.

Na ação, o Ministério Público pede que a empresa e os advogados sejam condenados a pagar mensalmente um salário mínimo a cada uma das famílias das casas demolidas. O promotor de Justiça solicita ainda a expedição de mandado de sequestro do imóvel, que implica no bloqueio do terreno, para que ele fique temporariamente sob o poder da Justiça até a finalização do processo. Dentre outras coisas, também foi pedida a indisponibilidade dos bens dos réus.

Fonte: Ascom