Ação do MP requer renaturalização dos rios Granjeiro, Saco e Batateiras

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial da Comarca de Crato, ingressou, hoje (02/05), com uma ação civil pública contra o Governo do Estado do Ceará e o Município de Crato, cujo pedido é a renaturalização dos rios: Granjeiro, Saco e Batateiras, além da reconstrução do Canal do rio Granjeiro em sua porção urbana, distribuída para a 3ª Vara da Comarca de Crato. Foi dada à causa o valor de R$ 59.220.132,00.

Amparam a ação dois procedimentos administrativos, contendo importantes informações relacionadas às intervenções estatais no Canal do Rio Granjeiro, totalizando 1693 páginas; ainda foram juntados relevantes estudos técnicos sobre o rio Granjeiro, destacando-se o documento sugestões para o projeto de renaturalização do rio Granjeiro, trabalho elaborado por pesquisadores do curso de Engenharia Ambiental do IFCE/JN, técnicos da COGERH - Salgado, professores do Departamento de Recursos Hídricos da UFC Cariri e do Departamento de Geografia da URCA.

A renaturalização, conforme estudo dos pesquisadores, consiste em trazer de volta ao rio a sua condição de natural, com a maior fidedignidade possível. “É um alento àqueles que acreditam num futuro saudável, na qualidade da água natural como condição de saúde e no resgate da função simbólica, lúdica e de lazer e entretenimento dos rios” - destacou o estudo.

A renaturalização implica em reunir técnicos de elevado e reconhecido conhecimento científico, a partir de seus estudos multidisciplinares (engenharia, geologia, hidrologia, dentre outras especialidades), e identificar estratégias para a intervenção estatal, ensejando que estes importantes fluxos de água ressurjam plenamente saudáveis, e não sejam simples depósitos de dejetos imprestáveis, pois de nada adianta a simples restauração/pavimentação de um pequeno trecho urbano do Canal do Rio Granjeiro, caso não sejam adotadas medidas de maior lastro e amplidão ambiental.

Os rios Saco e Batateiras margeiam a sede de Crato, cuja população já ocupa suas proximidades, e em breve estes rios trarão os mesmos riscos e problemas apresentados hoje pelo rio Granjeiro, e os mesmos argumentos apresentados em relação a este, aplicam-se àqueles.

A ação civil pública ainda tece observações sobre as principais intervenções públicas (desde o ano de 1997) no trecho mais danificado do Canal do Rio Granjeiro (entre a “ponte da bia e o tiro de guerra”), inclusive no tocante às empresas de engenharia que se encarregaram das obras e sobre o reconhecimento estatal da necessidade de uma obra efetiva no local.

O pedido final da ação é obrigar o Governo do Estado do Ceará e o Município de Crato, por intermédio de seus órgãos administrativos com atribuições ambientais como: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Ceará (CONPAM) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato (SEMAC) a procederem à renaturalização dos rios: Granjeiro, Saco e Batateiras, além da reconstrução do Canal do Rio Granjeiro em sua porção urbana, com a adoção de esforços conjuntos que envolvam os seguintes aspectos: Infraestrutura; Educação Ambiental; Gestão Ambiental; Pesquisa e Extensão; Política Pública Ambiental (sugerindo-se elaboração de convênios com entidades públicas cujas atividades sejam pertinentes à questões ambientais - a exemplo: URCA; GEOPARK ARARIPE; IBAMA; ICMBio; COGERH; Curso de Engenharia Ambiental (IFCE/JN), Departamento de Recursos Hídricos da UFC, dentre outras.