MP garante transporte universitário em Santana do Acaraú

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Santana do Acaraú, Igor Pereira Pinheiro, juntamente com o prefeito em exercício de Santana do Acaraú, Roberto Carlos Farias; o presidente da UNISA, Cláudio André Pereira; e os universitários de Santana do Acaraú, realizou, dia 09/08, uma audiência Pública na Câmara Municipal, em que foi acordada, por unanimidade, a continuidade do Convênio para o repasse de recursos financeiros pelo Município de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Educação, à União dos Universitários de Santana do Acaraú - UNISA, no sentido de custear parte das despesas com transporte universitário para as Universidades localizadas nas cidades de Sobral e Meruóca.

Cerca de 300 universitários serão beneficiados com a renovação do Convênio com a garantia do acesso à Universidade do Vale do Acaraú (UVA), à Universidade Federal do Ceará (Campus Sobral e Campus Meruóca), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), ao Instituto Superior de Teologia Aplicada (INTA), à Faculdade Luciano Feijão e à UNOPAR. Portanto, o convênio visa atender o artigo 23, inciso V, da Constituição Federal, ao estabelecer que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Este convênio representa o cumprimento de uma atribuição do poder público em proporcionar aos cidadãos santanenses uma educação de qualidade, oportunizando o ingresso de mais jovens no Ensino Superior, e consequentemente, a construção de cidadãos mais conscientes e profissionais mais capacitados para adentrar no atual mercado de trabalho.

Fonte: Ascom