Sistema de Justiça e políticas públicas para o idoso são discutidos no MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou, na manhã desta sexta-feira (31), o seminário “Sistema de Justiça e Políticas Públicas para o Idoso”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. A abertura do evento contou com a presentação do Coral da Defensoria Pública. Participaram do seminário membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, assistentes sociais, psicólogos, médicos, fisioterapeutas e Rede de Atendimento ao Idoso no Estado do Ceará.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; pelo promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Benedito Augusto; pelos promotores de Justiça Hugo Porto e Edna da Matta; as defensoras públicas do Ceará Karine Matos e Natali Pontes; e a coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do Distrito Federal, presidente do Conselho do Idoso do DF e palestrante do Painel I “Política Nacional de Atendimento ao Idoso”, Paula Regina de Oliveira Ribeiro.

Em sua saudação, Ricardo Machado registrou o reconhecimento da Procuradoria Geral de Justiça aos esforços envidados pelos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, no compromisso pela efetivação das políticas públicas, apesar da pouca estrutura de que dispõem. “Quero dizer que o Ministério Público, ao lado das demais instituições parceiras, está de portas abertas para que as políticas públicas destinadas aos idosos se tornem uma realidade”, destacou.

Em seguida, a defensora pública Karine Matos agradeceu a parceria entre as instituições, recordando vários trabalhos em conjunto com os promotores de Justiça Alexandre Alcântara e Magda Kate. Para ela, a defensora pública Natali Pontes é uma referência pelo empenho à proteção da pessoa idosa, considerando seu trabalho uma felicidade e não um fardo. Karine Matos também elogiou a parceria com o diretor-geral da ESMP, Benedito Augusto, o qual tem contribuído para a implantação da futura Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

A palestrante, Paula Ribeiro, teceu aspectos polêmicos e relevantes sobre a Política Nacional de Atendimento ao Idoso, dentro do sistema judicial de proteção à pessoa idosa. Ela informou que, conforme a pirâmide populacional brasileira, está em andamento um crescimento vertiginoso de idosos, frente a um decréscimo no número de crianças. Segundo ressaltou, isto é um reflexo do processo de envelhecimento mundial.

De acordo com os prognósticos apresentados para 2020, haverá uma grande concentração de adultos e jovens, ocorrendo uma drástica mudança no número da população acima de 60 anos, sendo o número de mulheres mais elevado que o de homens. “O envelhecimento também é uma questão de gênero e, infelizmente, os efeitos das políticas públicas só se percebem a longo prazo”, criticou.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública alertou que o envelhecimento populacional também implica em políticas de saúde pública voltadas para a prevenção e tratamento de doenças cognitivas e degenerativas. “O Brasil é um dos países que mais tem apresentado a doença de Alzheimer no mundo. Qual é a estrutura que temos para trabalharmos com estes pacientes?”, questionou.

Paula Ribeiro reforçou a previsão do artigo 3º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003), observando ser “obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. “A família é quem tem o primeiro encargo para cuidar dos seus idosos. Mas que estrutura o Estado tem dado à família para este cuidado? E de que famílias estamos falando? Em que contexto? Em que lugar? E quais os vínculos? Por questões econômicas ou por afetividade?”, instigou ao provocar o debate com a plateia.

A partir das 14h, será iniciado o Painel II com abordagem sobre “O envelhecimento e suas peculiaridades. A importância da sociabilidade, afetividade e espiritualidade. A palestra será proferida pelo médico e presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, João Bastos Freire Neto. Na sequência, haverá abertura para debates e, após, será o encerramento.

Fonte: Ascom