Justiça determina bloqueio nas contas do município para garantir pagamento aos servidores de Senador Pompeu

O juiz Fabiano Damasceno Maia determinou hoje (16) o bloqueio de 60% dos valores existentes nas contas do município de Senador Pompeu, bem como de todos os seus recursos, para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores municipais, comissionados e contratados. A decisão atende ao pedido do Ministério Público, feito pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão.

O Município deve se abster de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não e de saldar crédito que não tenha origem alimentícia enquanto não forem quitados os salários de todos os servidores, inclusive comissionados e contratados. Além disso, as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal de Senador Pompeu devem ser oficiadas com urgência para que as contas sejam bloqueadas e impedidas de qualquer movimentação financeira, como pagamentos, saques, compensações e transferências.

Em caso de descumprimento, a multa será destinada ao prefeito municipal no valor de R$ 20 mil.

Fonte: Ascom