Decon autua dois pet shops em Fortaleza

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) iniciou hoje (13) uma fiscalização em unidades de pet shop na Capital. Dois estabelecimentos foram autuados. O objetivo é verificar toda a documentação das empresas e confirmar se há um médico veterinário registrado no Conselho de Medicina Veterinária em cada uma delas. De acordo com a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, a fiscalização foi iniciada após uma denúncia anônima registrada através do site da instituição. A ação deve continuar ao longo do mês, com visita a outras lojas.

Foram autuadas as empresas Animale Pet Shop (Av. Washington Soares, 2000, Cocó) e São Francisco Pet Center (Av. Barão de Studart, 900). Na primeira, foram encontradas as seguintes irregularidades: registro sanitário vencido; diferença entre área que consta no alvará de funcionamento e área informada no registro sanitário; ausência de certificado de conformidade expedido pelo Corpo de Bombeiros; e ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Na outra empresa, os problemas eram: ausência de certificado de conformidade; registro sanitário e certificado de regularidade do Conselho de Medicina Veterinária vencidos.

Após a autuação, os estabelecimentos têm 10 dias para apresentar defesa, que deve gerar uma decisão administrativa. Isso pode resultar em multa ou até mesmo interdição do local. Durante a fiscalização, são feitas diversas verificações, incluindo a visibilidade do preço de produtos e serviços, a existência de alvará de funcionamento, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de licenciamento ambiental, entre outras coisas.

Segundo o Decon, todos os consumidores podem formalizar denúncias através do site www.decon.ce.gov.br, clicando no link “Fale com o Decon”, ou ainda pelo telefone 0800 2758001.

Fonte: Ascom