Decon autua HSBC por descumprir tempo de espera para atendimento

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou na última sexta-feira (4) a instituição financeira HSBC por descumprir o tempo máximo de espera para o atendimento de clientes. O auto de infração ocorreu após denuncia por telefone de diversos consumidores que esperavam há aproximadamente duas horas por atendimento na agência situada na avenida Santos Dumont, 3581, no bairro Aldeota.

A fiscalização ocorreu às 13 horas e verificou a presença de consumidores que esperavam na fila desde as 10h58min por atendimento. Segundo a Lei Estadual nº 13.312/2013, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias, o tempo máximo de espera é de 15 minutos, em dias normais; e até 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados, em data de vencimento de tributos, em data de pagamento de vencimentos a servidores públicos e em data de início e final de cada mês.

Após a autuação, a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso seja constatada a irregularidade, o Decon pode aplicar penalidade de multa de 200 a 3 milhões de Ufirces.

O Decon cumpre uma agenda de fiscalização mensal nas instituições financeiras, mas pode ser alterada em caso de urgência/emergência, como a que se configurou no HSBC. As denúncias podem ser feitas através dos telefones 0800 2758001 ou 3452 4505 (setor de fiscalização).

Fonte: Ascom