MP ajuíza sete ações contra ex-gestores de Quixadá

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, ajuizou hoje (27) sete ações de improbidade administrativa contra ex-gestores do Município de Quixadá e empresas que receberam verbas municipais. Os atos foram praticados nos anos de 2007 e 2008 e, em regra, foi proposta uma ação contra cada gestor.

Durante as investigações, foi comprovada a tramitação absolutamente anormal de dezenas de procedimentos licitatórios, evidenciando direcionamento de contratações. Além disso, houve também um caso de fracionamento de despesas, a fim de burlar a necessidade de se realizar licitação, e um caso de dispensa indevida de licitação.

Em todas as ações, foi requerida a indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o valor total da licitação em que tal pessoa tenha participado.

Abaixo, segue a lista das pessoas, físicas e jurídicas, contra as quais foram propostas ações de improbidade nesta.

Agentes públicos:

Carlos Augusto Vitorino Cavalcante (ex-presidente da Fundação de Geração, Emprego, Renda e Habitação Popular);

Ereni Lima Tavares (ex-secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural);

Gardênia Moreira Menezes (ex-procuradora Jurídica);

Henrique Jorge Lélis Rabelo (ex-secretário de Desenvolvimento e Turismo);

Iracilda Carvalho da Silva (ex-chefe de Gabinete do Prefeito Municipal);

José Everardo Silveira Filho (ex-secretário de Comunicação e Mobilização Social);

José Hernando de Queiroz Filho (ex-secretário de Desenvolvimento Social);

José Humberto Torres (ex-secretário de Administração);

Lígia Maria Saraiva Leão (ex-secretária de Educação e Desporto);

Manoel Messias Moreira da Silva (ex-secretário de Juventude e Participação Popular);

Maria Edi Leal da Cruz Macedo (ex-secretária de Educação e Desporto);

Maria Ivonete Dutra Fernandes (ex-secretária de Saúde);

Maria Roselene Buriti Lima (ex-secretária de Desenvolvimento Social);

Maryone Queiroz dos Santos Freitas (ex-presidente da Comissão de Licitação);

Paulo Pinto Bezerra Júnior (ex-secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural);

Paulo Stênio Fernandes dos Santos (ex-secretário de Desenvolvimento Urbano)

Empresários e sociedades empresárias:

A & B Construções e Serviços Ltda. EPP;

A Arlindo Nobre da Silva ME;

Ana Lúcia dos Santos Oliveira ME;

Antonia Costa de Sousa Confecções - ME;

Centro de Informática e Telefonia Sertão Central Ltda.;

Coldar Ar Condicionado Ltda.;

Dexus Serviços e Construções Ltda.;

Francisco Dário Gomes Lobo ME;

Francisco Luiz Rocha ME;

Gonçalo Soares de Freitas EPP;

Henrique Luiz Rodrigues Pais;

HF Teleinformática Ltda. EPP;

Hidromax Ltda. EPP (atualmente Construtora Vetor Ltda EPP);

José Antenor Viana Coelho ME;

Jurandir Pergentino Barreiro ME;

M. Gurgel Costa Bebidas ME;

Marivaldo Furtado Pinto ME (atualmente Panificadora Nossa Senhora Do Perpetuo Socorro Ltda

ME);

Motocedro Comercial de Motos Ltda.;

Mozaiko Empreendimentos e Serviços de Construção Ltda.;

Rádio Monólitos de Quixadá Ltda.;

Reginauria Nobre Freire ME;

Rita Rufino Martins EPP;

Úrsula Andrea Almeida Barros ME (atualmente Úrsula Andrea Almeida Barros Ponte EPP).

Fonte: Ascom