Decon do Crato multa loja Eletro Shopping por sonegar informações

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Crato multou a loja Eletro Shopping Casa Amarela por sonegar informações. A multa é de 2.600 UFIRCEs, o que equivale a R$ 7.905,82. A decisão administrativa ocorreu no dia 16 de setembro e foi assinada pelo coordenador do Decon do Crato, promotor de Justiça Pedro Luís Lima Camelo.

A loja é acusada de não fornecer ao consumidor todas as informações relacionadas ao contrato de compra e venda celebrado entre as partes. A denúncia aponta que a Eletro Shopping Casa Amarela teria incluído durante a compra no crediário, sem o conhecimento e interesse do cliente, a garantia estendida no valor de R$ 200 e cursos on-line.

Segundo o coordenador do Decon do Crato, “o direito à informação está diretamente ligado ao princípio da transparência, traduzindo-se na obrigação do fornecedor de dar ao consumidor a oportunidade prévia de conhecer os produtos e serviços gerando, outrossim, no momento de contratação, a ciência plena de seu conteúdo”.

Com a decisão administrativa, a loja tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo à Junta Recursal de Defesa do Consumidor (Jurdecon).

Fonte: Ascom